Termo de Adesão, Participação, Responsabilidade, Autorização de Uso de Imagem e Tratamento de Dados Pessoais

1. DA IDENTIFICAÇÃO E FINALIDADE

O Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista promove encontros, retiros espirituais, acampamentos, formações e demais atividades de evangelização e espiritualidade cristã católica, realizados no Centro de Evangelização e Formação Alfa e Ômega (CEFAO).

O presente Termo tem por finalidade regulamentar a participação dos inscritos nos eventos promovidos pela instituição, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições de participação.

2. DA PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA

A participação nos eventos ocorre de forma voluntária, mediante inscrição prévia e atendimento aos requisitos estabelecidos pela organização.

O participante declara estar ciente de que os eventos possuem natureza religiosa, formativa e comunitária, envolvendo momentos de oração, celebrações, palestras, dinâmicas, convivência fraterna, atividades recreativas e demais práticas compatíveis com a missão evangelizadora da Igreja Católica.

3. DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO

O participante declara ciência de que poderá ser exigido o pagamento de taxa de inscrição ou contribuição destinada ao custeio das despesas relacionadas ao evento, incluindo hospedagem, alimentação, materiais, infraestrutura, manutenção e demais custos operacionais.

O pagamento da taxa não caracteriza relação de consumo de natureza comercial, mas contribuição destinada à viabilização das atividades promovidas pela entidade organizadora.

4. DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA E DISCIPLINA

Durante todo o período do evento, o participante compromete-se a respeitar as normas estabelecidas pela organização, colaboradores e coordenação.

O participante declara estar ciente de que:

• O uso de celulares, smartphones, tablets, notebooks, relógios inteligentes e dispositivos eletrônicos poderá ser proibido, restringido ou controlado durante parte ou toda a realização do evento;
• A organização poderá recolher, guardar ou determinar o desligamento dos dispositivos eletrônicos durante o período do retiro ou acampamento;
• O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, restrição de participação em atividades específicas ou desligamento do evento;
• Em caso de desligamento decorrente de descumprimento das normas, não haverá obrigação de restituição dos valores pagos.

5. DA SAÚDE E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS

O participante declara possuir condições físicas, psicológicas e emocionais adequadas para participação nas atividades propostas.

Compromete-se a informar previamente à organização qualquer condição médica relevante, alergia, restrição alimentar, necessidade especial, uso contínuo de medicamentos ou qualquer situação que possa demandar atenção específica.

A omissão dessas informações será de responsabilidade exclusiva do participante ou de seu responsável legal.

6. DA RESPONSABILIDADE PESSOAL

O participante reconhece que é responsável por seus atos, condutas e decisões durante sua permanência no evento.

A organização não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do descumprimento das orientações fornecidas pela equipe organizadora;
• Informações médicas omitidas pelo participante ou responsável legal;
• Perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais levados ao evento;
• Condutas praticadas pelo participante em desacordo com as regras estabelecidas.

O participante compromete-se a zelar pela própria integridade física, moral e patrimonial, bem como pela integridade dos demais participantes, servos, voluntários e instalações utilizadas.

7. DOS MENORES DE IDADE

A participação de menores de idade dependerá de autorização expressa de pai, mãe ou responsável legal, concedida por meio do processo de inscrição.

O responsável legal declara:

• Ter pleno conhecimento da natureza religiosa, formativa e comunitária do evento;
• Autorizar a participação do menor durante todo o período programado;
• Responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas na inscrição;
• Assumir as responsabilidades legais decorrentes da participação do menor.

Em situações de urgência ou emergência envolvendo menor de idade, a organização fica autorizada a buscar atendimento médico, hospitalar ou de primeiros socorros que se fizer necessário, comunicando o responsável legal tão logo seja possível.

As despesas eventualmente decorrentes de atendimento médico, exames, medicamentos, transporte ou internação serão de responsabilidade do participante ou de seu responsável legal.

8. DO USO DE IMAGEM, VOZ E NOME

Ao efetivar a inscrição, o participante, ou seu responsável legal quando menor de idade, autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz e nome em fotografias, vídeos, gravações, transmissões ao vivo, materiais institucionais, publicações impressas, redes sociais, sites, campanhas de divulgação e demais meios de comunicação utilizados pelo Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista.

A utilização ocorrerá exclusivamente para finalidades institucionais, evangelizadoras, pastorais, educativas e promocionais relacionadas às atividades da entidade.

A presente autorização é concedida por prazo indeterminado e sem qualquer ônus para a organização.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos durante a inscrição serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para:

• Gestão das inscrições;
• Organização e execução dos eventos;
• Comunicação com participantes e responsáveis;
• Controle de acesso e segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atividades administrativas, pastorais e institucionais vinculadas ao Projeto Alfa e Ômega.

A organização compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais coletados.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quando houver participação de menores de idade, o tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como os princípios de proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

Os dados dos menores serão coletados e tratados exclusivamente mediante autorização de seu responsável legal e para finalidades relacionadas à participação nos eventos promovidos pela instituição.

11. DO ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

O participante autoriza a organização a adotar as medidas necessárias para proteção de sua integridade física in situações de urgência ou emergência, incluindo acionamento de equipes de socorro, atendimento médico, hospitalar ou transporte para unidade de saúde.

Sempre que possível, o participante ou seu responsável legal será previamente comunicado, sem prejuízo da adoção imediata das medidas necessárias à preservação da vida e da saúde.

12. DO CONSENTIMENTO E ACEITE ELETRÔNICO

A seleção da opção “Li e aceito os termos” e a conclusão da inscrição eletrônica constituem manifestação expressa de concordância com todas as disposições deste Termo.

Quando o participante for menor de idade, a inscrição deverá ser realizada por seu pai, mãe ou responsável legal, que declara possuir legitimidade para representá-lo e autorizar sua participação.

A adesão eletrônica possui plena validade jurídica e substitui assinatura física ou eletrônica específica para os fins deste documento.

13. DO REGISTRO ELETRÔNICO

O Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista poderá armazenar registros eletrônicos relacionados à adesão deste Termo, incluindo data, hora, endereço IP, versão do documento aceito, identificadores técnicos do dispositivo e demais informações necessárias para comprovação do consentimento prestado.

Tais registros poderão ser utilizados para fins administrativos, operacionais, legais, regulatórios ou judiciais, observadas as disposições da legislação vigente.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O participante, ou seu responsável legal quando aplicável, declara que:

• Leu integralmente este Termo;
• Compreendeu seus direitos e obrigações;
• Prestou informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a inscrição;
• Concorda livremente com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

A participação nos eventos promovidos pelo Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista fica condicionada à aceitação integral deste Termo.

A efetivação da inscrição constitui concordância plena com todas as condições aqui previstas, dispensando qualquer assinatura física ou manifestação adicional de consentimento.