Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, Responsabilidade, Conduta e Tratamento de Dados

DA FINALIDADE

O presente Termo regula a participação voluntária de pessoas que atuam como servos, membros de equipes, coordenadores, auxiliares ou colaboradores nos eventos promovidos pelo Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista, realizados no Centro de Evangelização e Formação Alfa e Ômega (CEFAO).

DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O servo declara que sua participação ocorre de forma espontânea, gratuita e voluntária, motivada por razões religiosas, evangelizadoras, comunitárias e de serviço ao próximo.

A atuação do servo não gera vínculo empregatício, obrigação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer relação de emprego com o Projeto Alfa e Ômega, nos termos da Lei nº 9.608/1998 (Lei do Serviço Voluntário).

O participante reconhece que sua colaboração possui natureza exclusivamente voluntária e religiosa.

DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O servo poderá desempenhar atividades de apoio operacional, acolhimento, cozinha, limpeza, manutenção, secretaria, liturgia, música, intercessão, formação, coordenação, comunicação, segurança patrimonial não armada e demais funções compatíveis com a organização dos eventos.

A distribuição das funções ocorrerá conforme necessidade da organização, observadas as aptidões e disponibilidades dos voluntários.

DAS REGRAS DE CONDUTA

O servo compromete-se a:

• Respeitar a doutrina, os valores e a missão evangelizadora da Igreja Católica e do Projeto Alfa e Ômega;
• Tratar participantes, demais servos e organizadores com respeito, urbanidade e espírito cristão;
• Cumprir as orientações da coordenação do evento;
• Zelar pelo patrimônio, instalações, equipamentos e materiais disponibilizados;
• Manter comportamento compatível com o ambiente religioso e formativo do evento.

A organização poderá desligar imediatamente qualquer servo que pratique conduta incompatível com os princípios da instituição, sem necessidade de aviso prévio.

DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS

O servo declara estar ciente de que o uso de celulares, smartphones, tablets, notebooks e dispositivos eletrônicos poderá ser limitado, controlado ou proibido durante determinados momentos do evento.

A organização poderá estabelecer regras específicas para utilização desses equipamentos conforme as necessidades pastorais e operacionais do encontro.

DA RESPONSABILIDADE PESSOAL

O servo é integralmente responsável por seus atos, decisões e condutas durante todo o período em que estiver exercendo suas atividades.

O Projeto Alfa e Ômega não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do descumprimento de orientações da coordenação;
• Informações médicas omitidas pelo voluntário;
• Perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais;
• Condutas praticadas individualmente pelo servo em desacordo com as orientações recebidas.

DA SAÚDE E APTIDÃO PARA O SERVIÇO

O servo declara possuir condições físicas, emocionais e psicológicas adequadas para o desempenho das atividades voluntárias.

Compromete-se a informar previamente qualquer condição de saúde que possa impactar sua atuação ou exigir atenção especial da organização.

A omissão de informações relevantes será de exclusiva responsabilidade do voluntário.

DO ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Em situações de urgência ou emergência envolvendo o servo, a organização poderá adotar as medidas necessárias para proteção de sua integridade física, incluindo acionamento de serviços médicos, hospitalares ou de emergência.

As despesas eventualmente decorrentes de atendimentos médicos, exames, medicamentos, transporte ou internações serão de responsabilidade do próprio voluntário.

DA CONFIDENCIALIDADE

O servo compromete-se a manter sigilo sobre informações internas da organização, dados de participantes, documentos, listas, cadastros, conteúdos administrativos e demais informações às quais tenha acesso em razão de sua atuação.

É vedada a divulgação, compartilhamento ou utilização dessas informações para fins pessoais ou diversos daqueles autorizados pela organização.

Esta obrigação permanece válida mesmo após o término de sua participação nos eventos.

DO USO DE IMAGEM E VOZ

Ao efetivar sua inscrição, o servo autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome em fotografias, vídeos, transmissões, materiais institucionais, campanhas de divulgação, publicações impressas, meios digitais, redes sociais e demais canais oficiais do Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista.

A utilização ocorrerá exclusivamente para fins institucionais, pastorais, evangelizadores e promocionais relacionados às atividades da entidade.

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos durante a inscrição serão tratados em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para:

• Gestão das inscrições e equipes;
• Comunicação institucional;
• Organização dos eventos;
• Controle de acesso e segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atividades pastorais e administrativas vinculadas à missão institucional.

O Projeto Alfa e Ômega adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações coletadas.

DO CONSENTIMENTO ELETRÔNICO

O servo declara que a seleção da opção “Li e aceito os termos” e a conclusão do processo de inscrição eletrônica equivalem à sua manifestação expressa de vontade, possuindo validade jurídica para todos os fins de direito.

O registro eletrônico da aceitação, incluindo data, hora, endereço IP, identificadores técnicos e demais informações relacionadas ao ato de adesão, poderá ser armazenado pela organização como comprovação do consentimento prestado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O inscrito declara que:

• Leu integralmente este Termo;
• Compreendeu seus direitos e obrigações;
• Concorda livremente com todas as condições aqui estabelecidas;
• Reconhece a validade jurídica da adesão eletrônica realizada durante o processo de inscrição.

A participação como servo nos eventos promovidos pelo Projeto Alfa e Ômega – Acampamento Salvista fica condicionada à aceitação integral deste Termo.